Leis
Lei nº 3583 de 13 de junho de 2001
Institui o dia estadual de ação de graças no calendário oficial de eventos do estado do Rio de Janeiro
Data: 18/04/2011
Lei nº 3540 de 16 de março de 2001
Autoriza o poder executivo a criar o Instituto Fluminense de Geriatria e Gerontologia como órgão da secretaria de saúde
Data: 18/04/2011
Lei nº 3314 de 7 de dezembro de 1999
Autoriza o poder executivo a instituir a carteira de identificação ao portador de marcapasso
Data: 18/04/2011
Lei n° 3258 de 1° de outubro de 1999
Lei de Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente
Data: 18/04/2011
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