Durante este mês, em homenagem aos cinco anos da Lei Maria da Penha, o site da Deputada Estadual Graça Pereira, vice-presidente da Comissão de Direitos da Mulher da ALERJ, publica uma série de reportagens sobre o que mudou depois da criação dessa lei. Também publicamos resultados de pesquisas sobre a violência contra a mulher, o que os homens pensam sobre este assunto e até dicas sobre como a vítima de violência deve agir.

Conquista

Considerada uma conquista do movimento de mulheres e de todos aqueles que defendem os direitos humanos, a Lei Maria da Penha (Lei 11.343/06), promulgada em agosto de 2006, tornou mais rígida e efetiva a punição a quem pratica alguma agressão contra mulheres e completa cinco anos de avanços na luta contra a violência doméstica.

A Lei

A Lei triplicou a pena para agressões domésticas, permitiu que agressores fossem presos em flagrante, acabou com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas) e trouxe uma série de medidas para proteger a mulher agredida, como a determinação da saída do agressor de casa. O nome dado à Lei Maria da Penha foi uma homenagem à cearense Maria da Penha Fernandes, mulher que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica.

Leia Também

►Comentários da Deputada Graça Pereira

►No Brasil, cinco mulheres são agredidas a cada dois minutos

►Conheça a Lei

►Câmara promove exposição

►Impactos e Futuros