Em um ano de vigência da Lei 5.502/09, que desestimula o uso de sacolas plásticas no estado, a população fluminense deixou de consumir 600 milhões de sacolas. O número representa redução de cerca de 25% das 2,4 bilhões de sacolas que eram distribuídas anualmente no estado.
Os dados foram levantados pela Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e divulgados no dia (15/07) pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que ficou satisfeito com o resultado. No entanto, Minc disse que é preciso intensificar a campanha e criar novas ações para estimular o consumo consciente da população fluminense.]
Menos Gastos
“É um resultado expressivo. São menos 600 milhões de sacolas nos rios, lagoas e canais. É menos gasto para o Poder Público em dragagem e menos gente que perde tudo e morre por causa das inundações. Mas nosso objetivo é dobrar essa meta no ano que vem e passar para 50% de redução em relação ao número inicial de 2,4 bilhões de sacolas”, acrescentou.
Entre as propostas para incentivar o consumidor a aderir à campanha para reduzir o consumo de sacolas plásticas, Minc citou a redução do preço das embalagens reutilizáveis, o aumento do desconto dado ao cliente que não usa sacolas plásticas e a veiculação de peças publicitárias sobre o assunto.
O secretário visitou alguns supermercados na capital, para ver se os estabelecimentos estão cumprindo a lei e dando o desconto de 3 centavos por sacola não utilizada, viabilizando alternativas e informando com cartazes sobre o desconto e os males ao meio ambiente que esse tipo de embalagem traz. Durante a operação foram entregues também folhetos para incentivar a sociedade a mudar de comportamento.
Iniciativa aceita
Para o presidente da Asserj, Aylton M. Fornari, a lei vingou. “A população aceitou bem a iniciativa, e nós, da associação, vemos os resultados com bons olhos. Não vai resolver o problema, mas, enquanto não houver ações mais severas ou um produto menos danoso para substituir de vez as sacolas plásticas, a lei pelo menos minimiza o problema”, disse Fornari.
Adepta das sacolas retornáveis antes de a lei entrar em vigor, a publicitária Sibele Aquino reclama da falta de informação sobre os descontos nos supermercados e da pouca consciência das classes média e alta que, segundo ela, ainda usam as sacolas plásticas por preguiça. “Estive em Portugal recentemente e lá os mercados cobram cerca de 10 centavos de euro por cada sacola plástica. Acho que deveria ser assim aqui também”, sugeriu.
Projeto de Lei Nº 415/2007 da Deputada Graça Pereira pretende levar a ideia aos órgãos públicos
Visando à diminuição do impacto ambiental causado pelos plásticos, que demoram centenas de anos para se decompor, o projeto de lei da Deputada Graça Pereira tem a intenção de estabelecer normas para a substituição de sacolas plásticas convencionais pelos Órgãos Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Enquanto uma sacola convencional pode levar mais de 500 anos para se decompor no meio ambiente, a biodegradável desaparece em 18 meses, depois do descarte. E a degradação acontecerá, mesmo que o plástico seja descartado indevidamente e abandonado ao ar livre.
No Brasil, existem vários programas e iniciativas para diminuir o lixo que a saco plástico produz, substituindo o seu uso por outras formas de sacos: reutilizáveis ou de material biodegradável.
Esta proposição tem prioritariamente o sentido educativo de conscientizar o Poder Público que atuam em nosso Estado, da importância de empreender desde já ações de preservação do meio ambiente visando às futuras gerações.
Ao estatuir que Órgãos Público do Estado do Rio de Janeiro substituam sacos plástico de lixo por sacos de lixo ecológioas, estabelece normas específicas sobre a preservação do meio ambiente, conforme o art. 23 da Constituição Federal de 1988, dispondo que será de competência comum a União, Estados, DF e Municípios. .
